Desconhecimento acerca do Sistema de Informação de Acidente de Consumo em Fortaleza, Ceará

10 de novembro de 2016

DOI: 10.17648/nutrivisa-vol-3-num-2-g

Autores:
Francisca Veronilde Santiago dos Santos
Shandra Carmen Sales de Aguiar

Resumo:
A criação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) surgiu para equilibrar as relações de consumo. Os acidentes de consumo ocorrem quando for constatado um defeito no produto ou serviço, causando danos ao consumidor ou riscos à sua saúde. Em 2013, o Ministério da Justiça criou o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (SIAC). Esse trabalho teve o propósito de analisar o nível de conhecimento sobre o SIAC em Fortaleza (CE). Foi realizada uma pesquisa de campo, com aplicação de 110 questionários em uma Instituição de Ensino Superior (IES) da rede pública no período de outubro a novembro de 2014. De acordo com os entrevistados, 59,09% desconhecem o que seria acidente de consumo. Em relação ao SIAC, 89,09% não sabem da sua existência e 90,91% desconhecem sua funcionalidade. É necessário que os consumidores sejam informados sobre os acidentes de consumo e sobre esse sistema, para que os acidentes que possam surgir sejam registrados, no intuito de que os órgãos de proteção e defesa do consumidor atuem de maneira correta e eficiente junto aos fornecedores dos produtos e serviços que estiverem desrespeitando os ditames da Lei Protetiva do Consumidor.
Palavras-chave: informação, acidente de consumo, consumidor.

Unfamiliarity about the Consumption Accident System of Information in Fortaleza, Brazil

Abstract:
The creation of the Consumer Protection Code (Law n.º 8.078/90) came about with the purpose to balance the relations of consumption. The accidents of consumption occur when a defect is found in the product or service, causing damage to the consumer or health risks. In 2013, the Ministry of Justice created the system consumption Accident Information (SIAC). This work aimed to analyze the level of knowledge about the SIAC in Fortaleza (CE). A survey was carried out with application of 110 questionnaires in a public university from October to November 2014. According to the respondents, 59.09% do not know what would be consumption accident. Regarding the SIAC, 89.09% do not know of its existence and 90.91% are unaware of its functionality. It is necessary to the consumers to be informed about the accidents of consumption and about this system, so when these accidents eventually occur they can be registered in order that the protection agencies and consumer protection act correcty and efficiently towards the suppliers of godds and services that are disregarding the dictates of comsumer protective law.
Keywords: information, consumer accident, consumer.

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